Alerta Imposto de Renda do Tesouro Direto - Não compre Títulos Públicos antes de ler isso.
Tesouro Direto com Juros Semestrais paga muito Imposto de Renda!
Investir em Renda Fixa, como o Tesouro Direto, é uma estratégia popular entre os brasileiros que buscam segurança e rendimento consistente. Contudo, muitos investidores podem se surpreender com as obrigações relacionadas ao Imposto de Renda (IR). Entender como o IR incide sobre esses investimentos de Renda Fixa é essencial para planejar melhor as suas finanças pessoais. Vamos explorar esse tema de forma prática e objetiva.
No início de 2025, decidi implementar uma planilha de Renda Fixa que, entre outras funções, fosse capaz de gerar um fluxo futuro de recebimentos. A planilha consideraria não apenas o valor final dos investimentos, mas também os recebimentos intermediários de juros dos títulos do Tesouro Direto que oferecem essa opção.
Diante disso precisei rever questões com Imposto de Renda na Renda Fixa, pois a planilha daria o ganho líquido de cada recebimento na renda fixa, logo considerando a Tributação em investimentos de Renda Fixa.
Ao desenvolver a planilha de renda fixa surgiu vários questionamentos sobre os cálculos que geraram algumas dúvidas:
Será que o Tesouro Direto apura o ganho de capital dos investimentos em Renda Fixa do Tesouro Direto com juros semestrais?
Será que o Tesouro Direto decompõe o preço pago no Tesouro Prefixado com Juros (NTN-F)? Já que descontamos todo fluxo futuro no preço pago!
Resolvi bater um papo com meu amigo e mentor Flávio Mattos e dessa conversa saiu esse brilhante artigo sobre o Imposto de Renda dos Tesouros Direto com Juros Semestrais.
Flávio Mattos faz um alerta importante!
A minhas contribuições estão no final do artigo, as demais partes são do Flávio!
Primeiramente, preciso dizer que gosto muito do Tesouro Direto. Trabalho com gestão de renda fixa há 25 anos e fui um dos primeiros investidores cadastrados no programa. Faço aquisições no TD desde o lançamento, em janeiro de 2002 e, portanto, sou um grande entusiasta do programa da Secretaria do Tesouro Nacional, especialmente os lançamentos recentes: Tesouro Renda+ e Tesouro Educa+. Dito isso, tenho um importante aviso aos investidores, que serve também de alerta para o Tesouro Nacional e a B3, que opera o funcionamento do programa e é responsável pela tributação, custódia e liquidação financeira.
Não compre os títulos do Tesouro Direto com fluxo de juros no curto prazo, ou seja, não compre Tesouro Prefixado com Juros Semestrais e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais. Prefira comprar os seus irmãos sem pagamentos de juros: Tesouro Prefixado e Tesouro IPCA+. Mas qual seria o motivo, levando-se em conta que, para o investidor, ter um fluxo semestral de recebimento do investimento seria muito melhor do que receber de uma só vez?
O Tesouro Nacional e a B3 estão cobrando Imposto de Renda por um método que considero injusto e que prejudica significativamente a apuração da rentabilidade líquida para o investidor. Vou detalhar aqui a situação e já solicito por meio deste texto a alteração dessa forma de cobrança para o Tesouro Nacional.
Utilizando como exemplo o Tesouro Prefixado. Qualquer título prefixado você desconta o Valor Futuro do título (R$ 1.000) no caso do Tesouro Prefixado, também conhecido no mercado financeiro como LTN, pela taxa de juros de compra. Quando você compra o Tesouro Prefixado sem juros, só temos um fluxo no futuro que é tributado de acordo com a tabela de IR de renda fixa, que fica mais atrativa depois de 2 anos com alíquota de 15% sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de compra do ativo (valor presente) e o valor futuro de R$ 1.000.
Na data que escrevo (17/02/2025), um Tesouro Prefixado que está oferecendo para 2032 uma remuneração de 14,38%aa irá proporcionar para o investidor um retorno líquido de 12,80%aa, porque o investidor compra por R$ 399,70 e recebe R$ 1.000,00 no final. O ganho de capital é cerca de R$ 600,00. Como o investimento tem prazo acima de 2 anos, a alíquota é de 15%; portanto, o ganho líquido seria de R$ 510, o que daria um retorno líquido apurado, considerando o prazo de 1721 dias úteis ou 6,81 anos. Esse cálculo não considera os custos da B3, que são bem baixos.
Como você está investindo no longo prazo, pagar IR com alíquota de 15% faz toda a diferença e no final torna o retorno líquido atrativo. O retorno de 12,80% representa cerca de 89% da rentabilidade bruta.
Agora vamos fazer a conta do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais. De acordo com o site do Tesouro Direto, o título com vencimento em 01/2035 oferece uma rentabilidade de 14,36%aa, muito semelhante ao Tesouro Prefixado 2032. Vamos fazer o cálculo da rentabilidade líquida.
Antes, vale a pena frisar que quem adquire o Tesouro Prefixado com juros semestrais está comprando vários fluxos de valor futuro. Esses ativos pagam cupons de juros semestrais no primeiro dia útil de janeiro e julho. São conhecidos no mercado financeiro como NTN-F. O fluxo da NTN-F, ou Tesouro Prefixado com Juros Semestrais, é semelhante à compra de 21 LTNs ou Tesouros Prefixados, porque o ativo tem 10 anos e paga 20 parcelas de juros e mais a última de principal.
Todas as parcelas são prefixadas. A parcela de juros paga R$ 48,81 por semestre e, no final, temos o valor principal de R$ 1.000,00. Por ter parcelas de juros, o valor presente desse título é maior (valor de compra de R$ 799, quase R$ 800).
Fluxo de recebimentos do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2035
Qual seria a forma mais justa de cobrança de imposto de renda do Tesouro Direto?
Cobrar a alíquota do ganho de capital (diferença do valor futuro e valor presente) de cada parcela, assim como acontece com o Tesouro Prefixado normal.
Como o Tesouro Direto e a B3 estão apurando o IR do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais?
Cobrando a alíquota de IR sobre o valor futuro total das parcelas de juros, sem considerar que, no momento da compra, elas foram compradas com um valor descontado maior do que zero.
Observe no gráfico abaixo as primeiras 4 (quatro) parcelas de juros (jul/25, jan/26, jul/26 e jan/27). O que teria que ser pago de imposto de renda seria a diferença entre as parcelas (ganho de capital) entre o valor presente e o futuro.
Valor Presente e Valor Futuro do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2035
O Tesouro Direto e a B3 estão cobrando a alíquota de IR sobre o valor futuro total das parcelas de juros, sem considerar que, no momento da compra, elas foram compradas com um valor descontado maior do que zero.
Compare a diferença entre os valores de imposto de renda nessas 4 (quatro) primeiras parcelas.
Imposto de Renda do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2035
A injustiça fica maior visto que as quatro primeiras parcelas são tributadas com alíquotas maiores entre 22,5% e 17,5%.
O gráfico a seguir mostra como ficaria a cobrança de imposto de renda sobre todos os fluxos. O Tesouro Nacional está cobrando IR sobre a totalidade dos juros e não sobre o fluxo descontado. No final, na amortização do principal, ele cobra sobre a diferença do valor presente da compra do ativo.
Cobrança Justa x Atual do do Imposto de Renda do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2035
Como estamos comprando com uma taxa acima de 10,00% (juros anuais), iremos pagar Imposto de Renda sobre a amortização porque o título está sendo comprado com deságio, mas se estivéssemos comprando com uma taxa de juros abaixo de 10%, estaríamos comprando com ágio e, neste caso, a distorção do imposto ficaria ainda maior.
Como resumo, segue a tabela abaixo comparando os dois métodos:
Resumo do Imposto de Renda do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2035
A diferença do valor da cobrança de imposto futuro em termos nominais não assusta, mas, a valor presente, apresenta uma majoração de 58% de imposto, porque você antecipa muito o pagamento dele.
A taxa interna de retorno líquida fica bem menor do que a divulgada no site do Tesouro Nacional (simulação). Com uma taxa bruta de 14,36%aa, o retorno líquido cai para 11,99%aa, o que representa um percentual sobre a taxa bruta de apenas 83%. O certo seria um retorno de 12,75%aa, caso o imposto fosse cobrado de forma correta e justa, uma diferença de 75 pontos-base de remuneração ao ano.
Concluindo, você não deveria comprar ativos do Tesouro Direto com pagamento de juros, enquanto a fórmula de cobrança de imposto não for alterada. Ao invés disso, compre fluxos sem juros de vários vencimentos e, caso precise fazer algum fluxo de caixa, resgate os títulos parcialmente; desta forma, você não vai pagar imposto de renda a mais.
Essa distorção não é pequena. O Tesouro Prefixado com Juros Semestrais com vencimento em 2035 foi lançado no começo do ano passado. Quem comprou esse ativo em 2024, com taxas abaixo das atuais, está tendo um grande prejuízo – isso é normal. A taxa subiu e o preço (PU) caiu; o que não é normal é que o investidor já pagou IR duas vezes com os pagamentos de juros em julho/24 e janeiro/25. Ou seja, o investidor pagou IR e, se resgatar agora, além de amargar um prejuízo nominal, ainda teria pago muito imposto de renda. Isso nunca irá acontecer com um título com um único fluxo.
Esse problema também não se verifica em outros produtos, como fundos de investimentos indexados aos títulos prefixados (IRF-M) ou até mesmo os ETF de renda fixa prefixados e indexados à inflação, como: FIXA11, IRFM11, IB5M11, B5MB11 e outros ETF de renda fixa.
Observação importante, eu enviei esse questionamento para o Atendimento do Tesouro Direto, mas eles não entenderam e deram uma resposta bem evasiva.
Flávio Mattos é Economista, Estrategista de Investimentos e Planejador Financeiro
Abaixo complemento o texto do Flávio Mattos.
Tabela com Cálculo do Preço do Tesouro Prefixado com Juros 2035 com Ágio (7% a.a.)
Apurando o Imposto de Renda do Tesouro Direto com Juros Semestrais pelo Ganho de Capital decomposto
A tabela mostra o preço decomposto da NTN-F (Nota do Tesouro Nacional série F) ou Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2035 calculado a uma taxa de 7% ao ano. Isso representa um ágio em relação à escritura, já que o Tesouro Prefixado com Juros paga 10% a.a. por semestre, conforme as regras de emissão do título.
A decomposição do preço na tabela inclui colunas importantes: juros, principal, preço total, a receber de juros e capital e as duas bases de imposto estudadas para cada data.
Esses elementos ajudam a entender como o valor do título é calculado ao longo do tempo, considerando a taxa de desconto aplicada.
O preço total é o somatório de cada fluxo futuro a ser recebido ( R$ 48,81 que representa 10% por semestre dos R$ 1.000 do Principal)
Para calcular o ganho de capital de cada componente, você pode comparar o fluxo descontado do preço com o fluxo a receber no futuro.
O Fluxo Futuro de 01/07/2025 são R$ 48,81, subtraio R$ 47,50 tenho o ganho de capital de 1,31. Esse valor que deveria ser a base para o cálculo do Imposto de Renda.
Porém o tesouro aplica a alíquota sobre os R$ 48,81, ou seja sobre todo o valor dos juros recebidos. No entanto, esse juros a receber me custou 47,50.
Essa prática do Tesouro Direto resulta em uma tributação mais alta do que o ganho efetivo que você obteve.
Veja na tabela 114,40 que deveria ser pago em relação aos 147,64 que o tesouro cobra. Essa diferença pode parecer injusta, pois não reflete o ganho de capital real.
Teoricamente como o papel foi comprado com ágio e valor a receber no final é menor que o principal descontado. Deduzo que a referencia para o ganho de capital no vencimento seja compara o Preço de Compra R$ 1.216,39 com o valor recebido no vencimento R$ 1.048,81, logo nesse caso não há ganho de capital.
Impacto na Rentabilidade do Investidor
Essa prática pode ter um impacto significativo na rentabilidade do investidor. A tributação sobre o valor total dos juros recebidos reduz o retorno líquido do investimento, tornando-o menos atrativo. Além disso, essa abordagem não reflete com precisão o desempenho do investimento, já que o imposto é calculado sobre um valor que não representa o ganho real.
Necessidade de Revisão da Sistemática de Tributação
É crucial que a sistemática de tributação seja revisada para garantir que os investidores sejam tributados de forma justa e precisa. A base de cálculo do Imposto de Renda deveria considerar o custo dos juros recebidos, refletindo o ganho de capital real. Isso não apenas garantiria uma tributação mais justa, mas também incentivaria mais investidores a aplicarem em títulos públicos, sabendo que seus ganhos serão tributados de forma adequada.
Tabela com Cálculo do Preço do Tesouro Prefixado com Juros 2035 com Deságio (14% a.a.)
Para completar a análise de apuração do Imposto de Renda do Tesouro Prefixado com Juros 2035, apresento os cálculos com Deságio (14% a.a.)
Teoricamente como o papel foi comprado com deságio e valor a receber no final é maior que o principal descontado. Deduzo que a referencia para o ganho de capital no vencimento seja comparar o Preço de Compra R$ 809,34 com o valor recebido no vencimento R$ 1.048,81, logo nesse caso há ganho de capital.
Eu fico por aqui!
Muito obrigado pela audiência!
Aqui no Renda Fixa Prática possuímos vários artigos práticos sobre a Renda Fixa. Vale muito a leitura, confirma lá em Artigos!
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Forte abraço
Jefferson Figueiredo, especialista em Renda Fixa – CGA
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